Decreto da prefeitura de Estância disciplina uso de paredões de som durante o carnaval



24/02/17 11h58   Cultura Imprimir

Através do decreto 6858 de 24 de fevereiro e 2017, o prefeito de Estância, Gilson Andrade (PTC)  disciplinou  o uso de som e paredões durante o carnaval.

 

Segundo o documento, fica permitido o uso de  som automotivo, paredões e similares, desde que obedeça o disposto no decreto-lei nº 3688/1941 ( lei das contravenções  penais) artigos 42 e 65. A utilização dos equipamentos estará sujeita a fiscalização e ao enquadramento, podendo ocorrer advertência e  apreensão dos equipamentos de som nos casos dos descumprimentos do que rege a lei.

 

No mesmo decreto, o prefeito proibiu  o consumo de bebidas em vasilhames de vidro e  limitou  a circulação de veículos automotores  na região das praias e na área dos desfiles das escolas de samba.

 

De acordo com a justificativa do decreto, a proibição do consumo de bebidas em vasilhames e as regulamentações quanto a circulação de veículos e o uso de som  e paredões se deu com o intuito de reduzir os riscos de acidentes e demais sinistros durante os dias de carnaval.

 

Segundo o documento, na terça feira de carnaval, dia do desfile das escolas de samba do município, está limitada a circulação de veículos automotores no trecho correspondente entre a Avenida Getúlio Vargas e a Capitão Salomão, percurso por onde irão desfilar as cinco  agremiações carnavalescas do município.

 

Nas barracas que comercializam bebidas nas áreas de eventos carnavalescos  fica proibida a comercialização de bebidas envazadas em vasilhames de vidro. Já nos bares localizados de forma definitiva nos locais onde acontecerão as  programações carnavalescas, fica liberada a comercialização, no entanto, desde que dentro das suas dependências e sob responsabilidade dos seus proprietários. Ainda no que tange aos vasilhames de vidro, fica proibido o uso nos locais de realização dos eventos nas praias do Saco e Abais, bem como no trajeto do desfile carnavalesco.

 

Em relação a veículos, fica proibida a circulação nas áreas de banho das praias, bem como, na praça de eventos da praia do Abais e nas ruas que circundam a praça.

 

Por: Pisca Jr