Câmara aprovou PL que reajusta salários dos servidores de Estância



23/08/17 01h42   Política Imprimir
Na tarde desta terça-feira (22), o plenário da Câmara de Vereadores de Estância aprovou o Projeto de Lei Nº 47/2017, de autoria do Poder Executivo, que reajusta em 4% os vencimentos dos servidores estatutários e celetistas da Administração Municipal. Ficam igualmente reajustados as pensões e os proventos dos inativos, no mesmo percentual e condições estabelecidas no escopo do projeto.
 
 
A votação na Câmara Municipal foi concluída nesta terça-feira, 22, por conta do requerimento nº 119/2017 que teve como objetivo aprovar em única votação, em regime de urgência especial, o PL Nº 47, que concede reajuste retroativo ao dia 01 de agosto com o compromisso de ser pago a primeira parcela até o final deste mês. As demais parcelas serão pagas até novembro do ano em curso, a cada mês o percentual de 1%, totalizando quatro parcelas.
 
 
A sessão foi conduzida  pelo presidente André Graça que fez questão de  salientar que a Casa de Leis tem compromisso com o servidor, viu com bons olhos a aprovação do projeto em única votação porque sabe que irá contemplar  o maior patrimônio do Município, o servidor.  
 
 
No plenário, o líder do governo, Misael Dantas (PSL), agradeceu aos membros da oposição, doutor Cristóvão, Tito Magno e Artur Oliveira por terem assinado e votado favorável ao requerimento que deu celeridade à votação do PL supracitado.
 
 
 - O voto da oposição ratifica o compromisso que os Senhores têm com o servidor municipal. Não tenho dúvida de que votarão favoráveis ao projeto encaminhado pelo executivo a esta Casa - acentuou o líder Misael.
 
 
Na tribuna, Misael Dantas lembrou que o PL foi discutido pela Procuradoria, pela Secretaria da Administração Municipal, na presença do Prefeito, na presença do Sindicato dos Servidores. 
 
 
- Se é retroativo a 1º de agosto, se já estamos no dia 22, é preciso que o PL seja votado em regime de urgência especial para dar condições de até ao final do mês cada servidor possa estar com o seu salário no bolso com reajuste - explicou.
 
 
Ainda em sua preleção, o líder do governo Misael Dantas disse:
 
 
 - Enquanto o governador do Estado não reajusta os salários dos servidores, inclusive o meu, o prefeito Gilson Andrade, em menos de um ano, reajusta os salários dos servidores públicos municipais, sem contar o piso salarial e todas as garantias constitucionais dos professores do município, mantidas em dia.  Quando a gente vota em um projeto do executivo é porque a gente confia no Prefeito, na Equipe e no Sindicato – concluiu.
 
 
O requerimento nº119/2017, também colocou na mesma condição - em regime de urgência especial - mais dois projetos do executivo municipal: PL Nº 45, dispõe sobre a denominação da Casa Acolhedora que passa a ser denominada de “Casa Acolhedora Zilda Arns Neumann”.  O PL Nº 46/2017, dispõe sobre ratificação dos termos do Contrato de Programa do Consórcio Público de Saneamento Básico do Sul e Centro Sul e dá outras providencias.
 
 
Ascom CVE
Genílson Máximo