Câmara de Estância promoveu Audiência Pública sobre a Praia do Saco



11/11/17 12h13   Estância Imprimir
Na manhã desta quinta-feira, 09, a Câmara Municipal de Estância (CME) foi sede da Audiência Pública que colocou no birô das discussões a Ação Jurídico-Ambiental impetrada pelo MPF/SE  que afeta o “coração” de todos os moradores da Praia da Boa Viagem, nos povoados Abais e Saco. Ação Judicial que estabelece restrições aos imóveis localizados em área de proteção permanente.
 
 
A ideia da audiência nasceu de um requerimento da autoria do vereador Dionísio Neto (REDE), que preocupado com a situação dos trabalhadores da região e dos nativos, fomentou a discussão objetivando encontrar alternativas para a importante questão e, também, aprofundar ainda mais o debate acerca do tema.
 
 
- O problema nós já conhecemos. Que as falas aqui sejam no sentido de encontrarmos soluções, sugestões, ideias, posicionamentos dos órgãos que são réus; de sorte que possamos dar encaminhamentos na busca de uma solução definitiva. Ao final, iremos editar uma ata desta audiência e enviar aos órgãos catalogados no processo - recomendou Dionísio. 
 
 
O presidente da Casa, André Graça, lembrou que o Parlamento Estanciano está fazendo o dever de casa. Sugeriu que cada um dos réus faça sua parte e, juntos, encontrar uma solução – Não dá para ficarmos sendo cobrados por meia dúzia de politiqueiros, de criadores de inverdades; entretanto, tanto esta Casa como a Prefeitura tem feito reuniões com os nativos, veranistas e trabalhadores da região da praia na busca de discutir soluções – relator o presidente André Graça.
 
 
O prefeito Gilson Andrade ao usar a tribuna externou sua disposição em ajudar na busca de uma solução conjunta - Não tenho como resolver problemas crônicos e antigos. Eu não sou super-homem, não sou mágico, mas temos que resolver esse problema da Praia do Saco, que não é da Prefeitura de Estância, não é do Estado, não é do IBAMA, não é da SPU, não é do MPF, é de todos nós! Nenhum, de forma isolada, tem condições de resolver o problema. Estou aqui como Prefeito e não vou me negar de estar à frente dessa discussão – disse doutor Gilson.
 
 
Foram convidados: IBAMA, ADEMA, MPF, SPU, SEMARH, PGE, SETUR, Diocese; Prefeitura de Estância – Secretaria de Urbanismo, Secretaria de Turismo, Secretaria de Obras -, delegado regional do CRECI, Pedro Marcelo; associações, comerciantes, entre outros. 
 
 
Marcaram presença: o presidente da CME, vereador André Graça; os vereadores Artur Oliveira, Alex Porto, Sandro Barreto, Edivaldo da Praia; o prefeito Gilson Andrade, o secretário de Turismo, Fábio Henrique, secretários municipais e expressivo público.
 
 
Mesmo com a decisão do Tribunal Regional Federal da 5ª região, em Recife, de suspender por liminar a demolição de diversas casas na Praia do Saco, a ação continua tramitando até que os réus [União, IBAMA, Estado de Sergipe, ADEMA, Município de Estância] apresentem Proposta de Ações conjuntas e concretas; daí, então, o MPF poderá finalizar o processo, externou o secretário de Turismo do Estado, Fábio Henrique.
 
 
De acordo com Fábio Henrique, até o final do ano o Estado pretende apresentar uma proposta ao MPF - No momento não se pode colocar uma pedra sequer em toda a extensão da Praia do Saco - finalizou o secretário de Turismo. 
 
 
 
Ascom CME
Genílson Máximo
Fotos: Julhão/Paparazzo