Foi aprovado nesta quarta-feira (20), na comissão mista do Senado Federal, o relatório da Medida Provisória 827/18 que cria novas regras e delimitações profissionais para os Agentes de Saúde e Combates de Endemias dos Esrados. O relator da matéria, senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB), assegurou também definição da data-base e reajuste salarial da categoria com escalonamento em três anos.

 

O acordo para a aprovação do relatório foi construído pelo trabalho de mediação do deputado federal André Moura (PSC/SE) entre Agentes de Saúde e o Executivo.

 

Conforme a redação do relatório, a data-base da categoria passa a ser prevista para 1º de janeiro de 2019 e o escalonamento do reajuste salarial será iniciado já em   2019, com vencimento a ser fixado  em R$1.250. Já em 2020,  este valor sobe para R$ 1.400 e, em 2021, será de R$ 1.550. “Depois de muita luta e de um trabalho exaustivo conseguimos fazer um acordo favorável ao governo e aos Agentes de Saúde.”, revelou André Moura sobre o resultado da MP.

 

O parlamentar lembrou a força da categoria, que hoje soma mais de 300 mil profissionais.

 

A diretoria da Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde (Conacs), em especial a presidente, Ilda Angélica, agradeceu o trabalho de André Moura na defesa dos profissionais.

 

Novas regras – A matéria também estabelece jornada de trabalha de 40 horas para estes servidores e garantia de curso de aperfeiçoamento a cada dois anos, organizados e custeados em em parceria entre União, Estados e municípios.

 

Além disso, passa a se tornar obrigatória a  presença destes profissionais na estratégia de Saúde da Família, no programa de atenção básica do Sistema Único de Saúde (SUS) e na estrutura de vigilância epidemiológica e ambiental.

 

Foto: Nefy Dias

Por Marcelo Gomes