NOTA DE ESCLARECIMENTO SOBRE A GREVE DOS SERVIDORES - Paparazzo Sergipe
 
 
 
 

NOTA DE ESCLARECIMENTO SOBRE A GREVE DOS SERVIDORES



10/11/15 10h49   Educação Imprimir

A Prefeitura de Estância, através da Secretaria Municipal de Educação - SEME vem a público esclarecer a população sobre as principais questões que os servidores municipais alegaram como fundamentos para justificar uma greve por tempo indeterminado, iniciada em 03 de novembro desse ano:

 

 

1 - ALIMENTAÇÃO ESCOLAR

 

  • A Administração Municipal entende que ofertar uma Alimentação Escolar de qualidade é prioridade, por isso preza e trabalha para manter as escolas da Rede Municipal abastecidas;

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  • Desde 2013, quando iniciamos essa gestão, a distribuição da Alimentação Escolar vem sendo realizada regularmente;

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  • Sabe-se que alguns problemas detectados pelo Departamento de Alimentação Escolar desta Secretaria, e o Conselho de Alimentação Escolar, no que diz respeito ao manuseio, preparo e acondicionamento dos insumos da Alimentação Escolar nas escolas, são pontuais e têm sido solucionados por esta Secretaria;

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  • O Município investe, de acordo com a legislação federal, na alimentação dos alunos, o total de recursos que o Governo Federal repassa ao através do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE;

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  • Em relação à exigência de adequação do transporte da Alimentação Escolar, o Município está em processo de regularização.

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2 - CONDIÇÕES DE TRABALHO

 

  • A Prefeitura, através da Secretaria Municipal de Educação, tem investido de forma significativa, não só na adesão de mobiliário e materiais de trabalho, mas na infraestrutura física das escolas e no transporte escolar dos alunos e professores;

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  • Visando melhorar a prática de esportes escolares e criar espaço para a realização de atividades educacionais, o Município em parceria com o Governo Federal realizou a Construção da Quadra Poliesportiva Prof.º Virgílio Oliveira Lima, daEscola Municipal João Nascimento Filhocom uminvestimento de R$ 698.883,39 (seiscentos e noventa e oito mil oitocentos e oitenta e três reais e trinta e nove centavos);

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  • Em relação à melhoria da infraestrutura das escolas e creches, o Município investiu o valor de R$ 1.480.876,78 (um milhão, quatrocentos e oitenta mil, oitocentos e setenta e seis mil e setenta e oito centavos) na aquisição de mobiliário e materiais diversos: conjuntos de mesas e cadeiras para alunos de diferentes tamanhos, mesas especiais para alunos cadeirantes, brinquedos, colchões, materiais de higiene para as creches, ventiladores de parede, liquidificadores industriais, mesas e cadeira para os alunos da Educação Infantil e Creche, mesas para computador, geladeiras, purificadores de água, armários, estantes e prateleiras, caixas amplificadoras, televisões LED 42', impressoras a laser, livros para a Educação Infantil, acessórios e novos instrumentos musicais para as escolas, estabilizadores, monitores LED, CPU's e 21 (vinte e um) computadores interativos e lousa digital;

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  • Para ampliar o atendimento aos alunos com necessidades especiais, foi realizada a contratação de servidores (intérpretes de libras, cuidadores, monitores);

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  • Disponibilizamos uma sede na Rua Capitão Salomão para funcionamento dos conselhos com servidores e equipamentos de apoio;

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  • Objetivando oferecer segurança e qualidade no Transporte Escolar, realizou-se a contratação de empresas especializadas e profissionais mecânicos para consertos e manutenção dos veículos da Secretaria de Educação;

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  • Para melhorar os espaços das salas de leituras e depósitos das escolas, foi criada e aprovada a Lei Municipal para o descarte do Livro Didático, que não estava mais em condição de uso;

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  • O Município tem trabalhado para realizar reparos, manutenção preventiva e corretiva, nas unidades escolares. Foram realizados cerca de 1200 serviços nas especialidades de manutenção corretiva tais como: instalação elétrica, hidráulica, limpeza de caixa d'água, dedetizações, serviços de reparo, reforma e conserto dos mobiliários, confecção de portões de ferro e grades de madeira. Na área de manutenção preventiva, realização de 80 serviços tais como: capinação, serviços de pintura e reformas.

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3 - FORMAÇÃO CONTINUADA PARA OS PROFISSIONAIS EM EDUCAÇÃO

 

A busca por uma educação de qualidade é um dos grandes desafios para o Brasil, fazendo-se necessário o compromisso dos governos, e de toda a sociedade para que de fato a educação contemple a todas as camadas sociais com qualidade. A formação continuada dos profissionais de educação é de fundamental importância para garantir a qualidade de ensino. Cientes dessa relevância, a Secretaria Municipal de Educação - SEME subscreve algumas de suas principais ações sobre o tema:

 

  • A SEME firmou parceria com os governos Federal e Estadual e realizou eventos e atividades de capacitação visando à formação continuada dos professores da Rede Pública Municipal de Ensino;

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  • Todos os anos são realizados dois Encontros Pedagógicos, com temáticas direcionadas ao cotidiano dos profissionais em educação, e à melhoria do processo de ensino e aprendizagem na Rede Municipal. Os encontros ocorrem sempre no início do ano letivo e no retorno do semestre, respectivamente;

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  • Com a parceria do Governo Federal ou por iniciativa própria, a SEME tem realizado Encontros de Educação Inclusiva, com formações pedagógicas específicas para os professores, pedagogos, diretores e demais profissionais em educação que trabalham com alunos com Necessidades Especiais;

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  • São desenvolvidas atividades de formação para os profissionais do magistério que atuam do 1º ao 3º ano do ensino fundamental, no Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa - PNAIC;

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  • Quanto à democratização da gestão escolar, diversificação do ensino e qualificação dos servidores em educação, a SEME tem ofertado cursos de formação para conselheiros escolarescurso de Formação pela Escola, voltado para a capacitação de profissionais de ensino, técnicos e gestores públicos municipais e estaduais, representantes da comunidade escolar e da sociedade organizada;

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  • Preocupada com a execução das políticas educacionais vigentes, e pela forma como tem conduzido a gestão da educação municipal, a SEME sediou e realizou duas conferências educacionais, duas em caráter Intermunicipal (Conferência Intermunicipal de Educação - Etapa Preparatória CONAE 2013/14, e Conferência Intermunicipal de Educação - CONFIME para elaboração do Plano Estadual de Educação - 2015); e Conferência Municipal para a Construção Coletiva do Plano Municipal de Educação - PME 2015-2025;

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  • Realização de cursos e palestras para os motoristas do transporte escolar em 2013;

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  • A SEME tem buscado integrar os atores sociais no ambiente escolar, por isso, elaborou e promoveu o I Encontro das Famílias de Estudantes da Rede Pública Municipal de Ensino;

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  • Para orientar a organização e gerenciamento dos trabalhos desenvolvidos nas Unidades de Ensino, a SEME realiza constantemente reuniões pedagógicas com os gestores e técnicos-pedagógicos;

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  • Através das redes sociais, do site da Prefeitura, e nos espaços das reuniões e encontros pedagógicos, a SEME tem disseminado informações de plataformas que ofertam licenciaturas, graduações em geral, pós-graduações e curso de extensão sem custos para os profissionais do magistério que queiram participar;

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  • Reformulação da Matriz Curricular da rede municipal;

 

4 - ALTERAÇÃO NO CALENDÁRIO DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES

 

  • Em razão da grave crise econômica que atinge a União e todos os Estados e Municípios da Federação e da obrigatoriedade de realizar o reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos vigentes (manutenção de veículos, locações, combustíveis, mão de obra terceirizada, água, energia, materiais de construções entre outros), e revisar o Piso Salarial dos Professores que este ano foi de 13,01%, e de7,6%, em média, para os demais servidores da educação, vê-se que fica inviável a continuidade dos pagamentos dos vencimentos dos servidores dentro do mês;

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  • O Governo Federal previu para este ano, um crescimento de 9,4% no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da EducaçãoFUNDEB, o qual ainda não se concretizou integralmente. Confirmamos, até o mês de outubro, um aumento de apenas 4,96%.

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  • Em 2014, do total de recursos da educação, FUNDEB e MDE, 87% foram investidos em pagamento dos servidores. Em 2015, o objetivo é manter esse patamar de investimento para não comprometer as demais ações vinculadas a manutenção e desenvolvimento do ensino;

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  • Note-se que mesmo diante da atual conjuntura econômica do país, o Prefeito Carlos Magno não mediu esforços e garantiu os reajustes salariais de 58%, em média, para as categorias (professores e demais servidores) no período 2013 a 2015, o que não ocorria nas gestões anteriores, mantendo todos os direitos já consolidados legalmente, inclusive aqueles derivados de verbas trabalhistas pretéritas, objetivando continuar oferecendo prestação de serviço público de melhor qualidade à população;

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  • Informamos que a Administração sempre priorizou o diálogo com os dirigentes sindicais por meio de reuniões sucessivas, visando à construção de uma relação com os servidores, baseada no respeito e na compreensão da relevância do papel de cada um na construção de uma sociedade justa.

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  • Como fruto desse entendimento, a SEME tem dado passos importantes para a implantação da Gestão Democrática na Rede Municipal de Ensino: foi criada a portaria em que os diretores das escolas são nomeados por critérios técnicos e/ou pelos servidores efetivos lotados nas mesmas, se assim a maioria optar; foi criada e aprova a Lei Municipal para criação e implantação dos Conselhos Escolares, em todas as Unidades de Ensino;

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  • A SEME regularizouo funcionamento dos conselhos vinculados a educação (Conselho de Alimentação Escolar - CAE, FUNDEB e Conselho Municipal de Educação - CONMEE), visando à participação da sociedade no planejamento e execução das ações da Educação;

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  • A documentação da comprobatória das ações da educação, quando solicitada pelos representantes sindicais, é sempre liberada, mostrando a transparência na gestão educacional municipal;

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  • O Município criou e regulamentou a gratificação por substituição, para o preenchimento das vagas temporárias, priorizando os professores efetivos;

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  • Investindo na valorização dos profissionais do magistério municipal, a Administração garantiu o direito à gratificação por regência ou atividade técnico-pedagógica, a depender da atuação do servidor;

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  • É relevante destacarmos que o não cumprimento do pagamento das férias dos professores em 2015, ocorreu em função do pagamento dos retroativos relacionados ao período de Janeiro a Junho, pago mensalmente a partir de julho;

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  • Destacamos que a remuneração média paga pela Secretaria Municipal de Educação de Estância, a um professor entre 3 e 15 anos de serviço, Pós-Graduado, com 40h semanais, é R$ 2.806,37. Os Professores de 16 a 21 anos, com a mesma carga horária e formação, recebem R$ 3.230,49 correspondentes ao vencimento básico, regência e triênio. Já os professores mais experientes acima de 24 anos, a remuneração chega a R$4.151,04 incluindo vencimento básico, regência, triênio e abono;

 

Deste modo, nas diversas negociações com os sindicatos, em nenhum momento deixou de ser avaliado por essa Secretaria a possibilidade de alteração do calendário de pagamento em função do entendimento que os dirigentes fazem em relação à capacidade de pagamento da prefeitura. Os dirigentes sindicais defendem que havendo evolução positiva das receitas da Prefeitura, independente do percentual, é possível a negociação e implementação de direitos não pactuados das categorias, inclusive a manutenção do calendário de pagamento. Contudo, isso nem sempre é possível, visto que é necessária uma avaliação do planejamento da educação na ótica da vivência prática, sendo premente a consideração de todos os investimentos para a manutenção e funcionamento da Rede Municipal de Ensino. Assim, mostrar apenas que as receitas vinculadas a educação aumentaram no período de 2013 a 2015, sem mencionar os investimentos fixos e variáveis realizados pelo município, é duvidar da capacidade de reflexão da população. Diante dos pontos supracitados, cabe a pergunta:

 

A quem interessa a greve, o confronto, que mais prejudicam do que apontam melhorias para o ensino municipal? Quem se beneficia com isso?


 

Fonte: Assessoria de Comunicação Interna da SEME - Prefeitura de Estância